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Direito

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ADM100Introdução à Administração
ADM315Finanças Públicas
ADM392Identificação e Viabilização de Oportunidades de
BIO131Ecologia Básica
CCO100Contabilidade Geral
CIS223Teoria Política
CIS234Antropologia
COM401Comunicação e Política
COM488Cinema
DIR103História do Direito
DIR134Direito Agrário e Legislação de Terras
DIR137Legislação Cooperativista e Tributária
DIR140Legislação Ambiental I
DIR141Legislação Ambiental II
DIR201Tópicos do Direito Privado
DIR205Tópicos em Hermenêutica Jurídica
DIR206Tópicos Especiais em Direito I
DIR207Tópicos Especiais em Direito II
DIR208Tópicos Especiais em Direito III
DIR209Tópicos Especiais em Direito IV
DIR211Bioética e Biodireito
DIR302Pensamento Jurídico Brasileiro
DIR303Instituições de Direito Romano
DIR304Introdução ao Direito Comparado
DIR305Teorias da Justiça
DIR306Temas em Teoria do Direito
DIR307Direito e Literatura
DIR308Grupo de Estudos em Formação Humanística
DIR309Grupo de Estudos em Formação Humanística
DIR315Direito Civil VI - Contratos em Espécie
DIR318Direito Civil IX - Direito das Sucessões
DIR323Direito Empresarial IV - Recuperações e Falência
DIR328Grupo de Estudos em Cidadania, Sociedade
DIR329Grupo de Estudos em Cidadania, Sociedade
DIR338Grupo de Estudos em Poder Público, Estado e
DIR339Grupo de Estudos em Poder Público, Estado
DIR343Direito Processual Civil - Recursos Cíveis e
DIR345Direito Processual Civil V - Tutela Cautelar e
DIR346Direito Processual Civil VI - Processo Coletivo
DIR358Grupo de Estudos em Acesso à Justiça I
DIR359Grupo de Estudos em Acesso à Justiça II
DIR391Prática Jurídica Real -
DIR392Prática Jurídica Simulada - Direito Público
DIR398Estágio Supervisionado - Prática Jurídica Real III
DIR399Estágio Supervisionado - Prática Jurídica Real IV
DIR403Direito Previdenciário
DIR404Medicina Legal
DIR408Noções Gerais de Propriedade Intelectual
DIR409Contratos Internacionais
DIR410Tópicos em Responsabilidade Civil
DIR414Direito Notarial e Registral
DIR415Direito da Criança e do Adolescente
DIR420Tópicos de Propriedade Intelectual
DIR421Propriedade Industrial - Direito das Marcas
DIR429Associativismo
DIR443Direito Processual Penal III
DIR446Procedimentos Especiais no Código de Processo
DIR448Acesso à Justiça
DIR449Direito Constitucional - Processo Constitucional
DIR453Direito Penal IV - Crimes em Espécie
DIR454Leis Penais Especiais
DIR457Modelos de Processo Penal
DIR458Recursos e Ações Impugnativas no Processo Penal
DIR459Execução Penal
DIR464Direito Eleitoral
DIR465Temas de Teoria do Estado
DIR466Direito da Integração
DIR470Direito Coletivo do Trabalho
DIR471Recursos Trabalhistas
DIR472Execução Trabalhista
DIR473Direito Previdenciário - Regime Geral de
DIR474Direito Previdenciário - Regimes Próprios e
DIR478Direito Agrário
DIR479Unidades de Conservação da Natureza
DIR480Direito Econômico
DIR481Direito Administrativo III - Servidores Públicos
DIR482Direito Administrativo IV - Domínio Público
DIR485Direito Financeiro
DIR486Direito Tributário III
DIR490Atividades Especiais e Complementares
DIR493Prática Jurídica Simulada - Direito Empresarial
DIR494Prática Jurídica Simulada - Processo Civil I
DIR495Prática Jurídica Simulada - Processo Civil II
DIR496Prática Jurídica Simulada - Processo Penal
DIR497Prática Jurídica Simulada - Processo Trabalhista
ECO448Economia Brasileira
EDU123Filosofia
EDU193Ética
ERU365Relações Internacionais
ERU419Ciências Sociais e Ambiente
INF103Introdução à Informática
INF495Informática e Sociedade
LET104Oficina de Leitura e Produção de Gêneros
LET145Língua Latina I
LET215Inglês I
LET216Inglês II
LET225Leitura e Compreensão de Textos em Francês I
LET226Leitura e Compreensão de Textos em Francês II
LET290LIBRAS Língua Brasileira de Sinais
NUT493Tópicos Especiais em Políticas de Saúde e

DIR478

Direito Agrário

Programa Analítico

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Total de Horas

60 horas

Carga Horária

4(4+0)

Semestre de Oferecimento

I e II

Ementa

Direito Agrário e sua evolução histórica. Princípios fundamentais do Direito Agrário Brasileiro. O imóvel rural e sua classificação. Parcelamento do imóvel agrário. Terras públicas e o instituto da discriminação. Colonização e Reforma Agrária. A função social do imóvel rural. Desapropriação por interesse social para fins de Reforma Agrária. Usucapião. Imposto Territorial Rural (ITR). Alienação de terras agrárias para estrangeiros. Contratos agrários. Terras indígenas.

Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*

DIR316 ou DIR130

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