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DIR343

Direito Processual Civil - Recursos Cíveis e Processos nos Tribunais

Programa Analítico

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Total de Horas

60 horas

Carga Horária

4(4+0)

Semestre de Oferecimento

I e II

Ementa

Recurso. Requisitos de admissibilidade. Princípios norteadores do sistema recursal. Recurso adesivo. Sucedâneos recursais. Apelação. Recurso inominado nos Juizados Especiais Cíveis. Agravos. Embargos. Recursos constitucionais. Ação rescisória. Incidente de inconstitucionalidade. Incidente de uniformização de jurisprudência. Ação de homologação de sentença estrangeira e carta rogatória.

Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*

DIR342

Cursos