Direito Empresarial IV - Recuperações e Falência
Programa Analítico
Total de Horas
60 horas
Carga Horária
4(4+0)
Semestre de Oferecimento
I e II
Ementa
Falência. Natureza jurídica e princípios informativos. Pressupostos. Procedimento falimentar. Efeitos jurídicos da sentença de falência. Da administração da massa falida. Verificação e classificação dos credores. Realização do ativo. Pagamento do passivo. Encerramento da falência. Recuperação. Processamento. Cumprimento da recuperação de empresas. Crime falimentar. Falência, recuperação e direito internacional privado. Disposições gerais e transitórias da lei falencial.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*