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DIR323

Direito Empresarial IV - Recuperações e Falência

Programa Analítico

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Total de Horas

60 horas

Carga Horária

4(4+0)

Semestre de Oferecimento

I e II

Ementa

Falência. Natureza jurídica e princípios informativos. Pressupostos. Procedimento falimentar. Efeitos jurídicos da sentença de falência. Da administração da massa falida. Verificação e classificação dos credores. Realização do ativo. Pagamento do passivo. Encerramento da falência. Recuperação. Processamento. Cumprimento da recuperação de empresas. Crime falimentar. Falência, recuperação e direito internacional privado. Disposições gerais e transitórias da lei falencial.

Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*

DIR321

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