Direito Eleitoral
Programa Analítico
Total de Horas
60 horas
Carga Horária
4(4+0)
Semestre de Oferecimento
I e II
Ementa
Direito eleitoral. Representação popular. Organização eleitoral. Justiça eleitoral. Ministério público eleitoral. Capacidade eleitoral. Alistamento eleitoral. Elegibilidade. Partidos políticos. Sistemas partidários. Eleição. Garantias eleitorais. Propaganda eleitoral. Atos preparatórios à votação. Votação. Apuração eleitoral. Invalidade dos atos eleitorais. Recursos eleitorais. Crimes eleitorais. Processo penal do processo disciplinar no direito penal eleitoral.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*