Recursos e Ações Impugnativas no Processo Penal
Programa Analítico
Total de Horas
30 horas
Carga Horária
2(2+0)
Semestre de Oferecimento
I e II
Ementa
Teoria Geral dos Recursos no Processo Penal. Recurso em Sentido Estrito. Apelação. Embargos infringentes e de nulidade. Embargos Declaratórios. Carta Testemunhável. Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Ações Impugnativas.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*