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DIR458

Recursos e Ações Impugnativas no Processo Penal

Programa Analítico

Versão completa (pdf)

Total de Horas

30 horas

Carga Horária

2(2+0)

Semestre de Oferecimento

I e II

Ementa

Teoria Geral dos Recursos no Processo Penal. Recurso em Sentido Estrito. Apelação. Embargos infringentes e de nulidade. Embargos Declaratórios. Carta Testemunhável. Recurso Especial e Recurso Extraordinário. Ações Impugnativas.

Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*

DIR356

Cursos