Direito Constitucional - Processo Constitucional
Programa Analítico
Total de Horas
30 horas
Carga Horária
2(2+0)
Semestre de Oferecimento
I e II
Ementa
Poder e funções do Estado no Estado Democrático de Direito. Fundamentos do processo constitucional no Estado Democrático de Direito. Processo constitucional como metodologia de garantia dos direitos fundamentais. Processo constitucional e jurisdição constitucional.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
