Direito Constitucional - Processo Legislativo e Controle de Constitucionalidade
Programa Analítico
Total de Horas
45 horas
Carga Horária
3(3+0)
Semestre de Oferecimento
I e II
Ementa
Processo Legislativo. Controle de constitucionalidade e princípio da reserva de plenário.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
