Direito Processual Penal I
Programa Analítico
Total de Horas
60 horas
Carga Horária
4(4+0)
Semestre de Oferecimento
I e II
Ementa
Princípios processuais penais. Inquérito policial. Ação penal. Jurisdição e competência. Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Sentença Penal. Provas.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
