Direito Processual Penal II
Programa Analítico
Total de Horas
60 horas
Carga Horária
4(4+0)
Semestre de Oferecimento
I e II
Ementa
Processo e procedimento: teoria geral. Procedimentos em espécie. O Tribunal do Júri. Nulidades dos Atos Processuais. Recursos. Habeas Corpus. Revisão Criminal.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
