Direito Empresarial - Parte Geral
Programa Analítico
Total de Horas
60 horas
Carga Horária
4(3+1)
Semestre de Oferecimento
I e II
Ementa
Do direito comercial ao direito empresarial. Conceitos fundamentais, princípios, fontes e autonomia do direito empresarial.. Aspectos econômicos do direito empresarial e sua harmonização nos processos de integração regional.. Espécies de empresário. Condições legais para o exercício da empresa. Nome empresarial. Obrigações relativas aos registros comuns aos empresários.. Obrigações relativas à escrituração de livros empresariais.. Obrigações relativas às demonstrações contábeis.. Estabelecimento empresarial. As relações do empresário com seus colaboradores.. Concorrência Desleal. Infrações da ordem econômica.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
