Direito Constitucional - Teoria dos Direitos Fundamentais
Programa Analítico
Total de Horas
30 horas
Carga Horária
2(2+0)
Semestre de Oferecimento
I e II
Ementa
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. Sistema de Direitos Fundamentais na Constituição de 1988. Eficácia e justiciabilidade dos direitos fundamentais. Hermenêutica dos direitos fundamentais. Processo constitucional como metodologia de garantia dos direitos fundamentais.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
