Teoria da Legislação e do Precedente
Programa Analítico
Total de Horas
15 horas
Carga Horária
1(1+0)
Semestre de Oferecimento
I e II
Ementa
Introdução e Problema das Fontes. Teoria da Legislação, Ciência da Legislação e Legística. Teoria do Precedente: Decisão, Jurisprudência e Súmulas.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
