Direito Penal I - Teoria da Norma Penal e Teoria do Crime
Programa Analítico
Total de Horas
60 horas
Carga Horária
4(4+0)
Semestre de Oferecimento
I e II
Ementa
Noções introdutórias. Fontes do direito penal. Teoria da norma penal. Limites de validade da lei penal no espaço, no tempo e em relação às pessoas. Do fato punível. Da conduta. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Consumação e tentativa.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
