Licenciamento Ambiental
Programa Analítico
Total de Horas
45 horas
Carga Horária
3(3+0)
Semestre de Oferecimento
I
Ementa
A estrutura Estadual do Meio Ambiente. A obrigatoriedade de licenciar empreendimentos potencialmente poluidores. Lei Estadual nº 14.309/2002. Decreto Estadual nº 44.309/2006. Formulário de Caracterização de Empreendimento Integrado (FCEI). Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF). Licença prévia (LP). Licença de instalação (LI). Licença de operação (LO). Averbação da reserva legal. Outorga do uso da água.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
