Direito Agrário e Legislação de Terras
Programa Analítico
Total de Horas
45 horas
Carga Horária
3(3+0)
Semestre de Oferecimento
I e II
Ementa
História do direito agrário no mundo. Formação histórica. Direito agrário moderno. Direito agrário no Brasil. Denominação e autonomia. Estatuto da terra. Princípios fundamentais do direito agrário. Formação territorial no Brasil. Imóveis públicos e terras devolutas. Imóveis particulares. A propriedade do direito agrário. Imóvel rural. Contratos agrários. Desapropriação. Perícia judicial. Ação divisória. Ação demarcatória.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
