Direito Tributário I
Programa Analítico
Total de Horas
45 horas
Carga Horária
3(3+0)
Semestre de Oferecimento
I e II
Ementa
Caracterização e Importância do Direito Tributário. Competência tributária. Princípios que Regem o Sistema Tributário Nacional. A lei e a legislação tributária. Vigência da lei tributária. O Tributo.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
