Legislação Tributária
Programa Analítico
Total de Horas
60 horas
Carga Horária
4(4+0)
Semestre de Oferecimento
Ementa
Legislação tributária (Fontes formais do direito tributário), Tributo e Poder de Tributar, Teoria Geral dos Tributos, Princípios Constitucionais Tributários, Imunidades Tributárias, A Relação Jurídico-Tributária, Crédito Tributário, Administração Tributária, Tributos em espécie.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
DIR 130