Engenharia Civil

Matriz Curricular

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DIR 140

Legislação Ambiental I

Programa Analítico

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Total de Horas

30 horas

Carga Horária

2(2+0)

Semestre de Oferecimento

Ementa

O Direito Ambiental no contexto das graves ameaças antropogênicas à atmosfera, hidrosfera, pedosfera e biosfera. A evolução do Direito Ambiental brasileiro. Princípios de Direito Ambiental. Distribuição de competências ambientais entre entes federativos. Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente. Sistema Nacional e Estadual de Meio Ambiente. Avaliação de impacto ambiental e licenciamento ambiental.

Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*

DIR 130 ou DIR 138